Procuração Eletrônica com Certificado Digital

O que é Procuração Eletrônica?

A procuração eletrônica é o instrumento pelo qual o outorgante (titular do CPF ou CNPJ) concede poderes a outra pessoa (procurador) para representá-lo perante a Receita Federal e órgãos conveniados. Ela é cadastrada no ambiente do e-CAC e vinculada ao certificado digital do outorgante, garantindo segurança e validade jurídica.

Para que Serve a Procuração Eletrônica?

• Acesso ao e-CAC em nome do titular: o procurador pode acessar o portal usando seu próprio certificado (e-CPF) após a procuração ser aceita.
• Cumprir obrigações fiscais: entregar declarações, SPED e obrigações acessórias em nome da empresa.
• eSocial: enviar eventos e representar o empregador perante o sistema.
• Parcelamentos e certidões: solicitar parcelamento, emitir CND e regularizar pendências.
• Consultas e processos: acompanhar processos administrativos e restituições.

Como Cadastrar a Procuração Eletrônica (Passo a Passo)

1. Acesse o e-CAC: entre no portal com seu certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ do outorgante).
2. Procure o menu de procuração: em "Procuração Eletrônica" ou "Representação Legal".
3. Cadastre o procurador: informe CPF e dados do procurador e defina os poderes (geral ou específicos).
4. Gere a procuração: o sistema gera o documento para assinatura.
5. Assine com seu certificado: o outorgante assina com o certificado digital.
6. Procurador aceita: o procurador acessa o e-CAC com seu certificado e aceita a procuração.
7. Ativação: após aceite, a procuração passa a valer e o procurador pode atuar nos limites definidos.

Tipos de Procuração Eletrônica

Pessoa Física (CPF): o titular outorga poderes a outra pessoa para acessar seus dados no e-CAC (declarações, restituição, certidões etc.). Pessoa Jurídica (CNPJ): o representante legal outorga poderes a contador, sócio ou preposto para representar a empresa perante a Receita. A Certificado Digital DF emite o certificado necessário para outorgar e, quando for o caso, para o procurador atuar. Tudo por videoconferência. Ver certificados e WhatsApp.

Perguntas Frequentes

Como revogar uma procuração eletrônica?

O outorgante acessa o e-CAC com seu certificado, vai em Procuração Eletrônica e revoga a procuração desejada. A revogação passa a valer a partir do registro.

O procurador precisa ter certificado digital?

Sim. Para aceitar e usar a procuração no e-CAC, o procurador precisa de e-CPF (ou e-CNPJ, conforme o caso). Sem certificado, não é possível acessar o portal em nome do outorgante.